Como a rescisão é calculada
O tipo de desligamento define as verbas. O saldo de salário paga os dias trabalhados no último mês. O aviso indenizado vale 30 dias + 3 por ano completo e empurra a data final do contrato, o que pode somar avos de 13º e de férias.
As férias, vencidas ou proporcionais, vêm com 1/3 e não têm INSS nem IR. O 13º proporcional tem INSS e IR próprios, em separado do saldo de salário. A multa do FGTS vai para a conta vinculada e fica fora do líquido pago pela empresa.
Faltas no período, pensão, adiantamentos e o que está na convenção da sua categoria não entram aqui: confira no termo de rescisão. Ainda no emprego? Veja a calculadora de férias.
Perguntas frequentes
Quais verbas recebo na demissão sem justa causa?▾
Saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3, saque do FGTS com multa de 40% e, se cumprir a carência, seguro-desemprego.
Quantos dias de aviso prévio tenho?▾
30 dias, mais 3 por ano completo de empresa, até 90 (Lei 12.506/2011). O aviso indenizado conta como tempo de serviço e pode somar avos de 13º e de férias (CLT, art. 487, §1º).
Quem pede demissão recebe o quê?▾
Saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais com 1/3. Não tem aviso a receber, multa, saque do FGTS nem seguro-desemprego, e o aviso não cumprido pode ser descontado (CLT, art. 487, §2º).
Como funciona o acordo do art. 484-A?▾
A pessoa recebe metade do aviso indenizado, multa de 20% sobre o FGTS, pode sacar 80% do saldo e não tem seguro-desemprego. As demais verbas são pagas por inteiro.
Tem INSS e IR sobre as verbas da rescisão?▾
Só sobre o saldo de salário e o 13º. Aviso indenizado, férias indenizadas com 1/3, multa do FGTS e a indenização do art. 479 não têm INSS nem IR.