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Rescisão

Rescisão: como calcular as verbas em cada tipo de desligamento

Publicado em 07 de novembro de 2026

A rescisão soma saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional e férias com 1/3, conforme o tipo de desligamento, e desconta INSS e IR só do saldo e do 13º. O FGTS e a multa vão para a conta vinculada. Numa dispensa sem justa causa com salário de R$ 3.000,00, dois anos de empresa e aviso indenizado, o líquido pode chegar a R$ 12.727,79, mais R$ 7.000,00 de FGTS, como no exemplo abaixo.

O que cada tipo recebe

Tipo Saldo Aviso 13º e férias proporcionais Férias vencidas Multa do FGTS Saque Seguro-desemprego
Sem justa causa sim sim sim sim 40% sim pode ter direito
Pedido de demissão sim pode ser descontado sim sim não não não
Justa causa sim não não sim não não não
Acordo (art. 484-A) sim metade, se indenizado sim sim 20% 80% não
Fim do contrato a prazo sim não sim sim não sim não
Empresa encerra o prazo antes (art. 479) sim não sim sim 40% sim pode ter direito
Empregado sai antes do prazo (art. 480) sim não sim sim não não não

INSS e IR em cada verba

Verba INSS IR
Saldo e aviso trabalhado sim tabela mensal
13º sim, em separado exclusivo na fonte
Aviso indenizado não não
Férias indenizadas + 1/3 não não
Multa do FGTS e indenização do art. 479 não não

Como calcular

  1. Saldo de salário: salário ÷ 30 × dias trabalhados no último mês. O mês inteiro vale 30 dias.
  2. Aviso prévio: 30 dias + 3 por ano completo, até 90. O indenizado vale salário ÷ 30 × dias e projeta a data final do contrato.
  3. 13º proporcional: salário ÷ 12 × meses do ano com 15 dias ou mais, contando a projeção.
  4. Férias vencidas: salário + 1/3 por período completo e não tirado.
  5. Férias proporcionais: salário ÷ 12 × meses do período em curso, com fração acima de 14 dias valendo um mês, mais 1/3. Também contam a projeção.
  6. FGTS: saque do saldo e multa sobre ele, conforme o tipo.

Exemplo completo: dispensa sem justa causa

Salário de R$ 3.000,00, admissão em 10/03/2024, último dia trabalhado em 20/06/2026, aviso indenizado, 1 período de férias vencidas e FGTS de R$ 5.000,00. Com 2 anos completos, o aviso é de 36 dias, e a projeção leva a data final a 26/07/2026.

Verba Conta Valor
Saldo de salário 20 dias R$ 2.000,00
Aviso indenizado 36 dias R$ 3.600,00
13º proporcional 7/12 R$ 1.750,00
Férias vencidas + 1/3 1 período R$ 4.000,00
Férias proporcionais + 1/3 5/12 R$ 1.666,67
Total das verbas R$ 13.016,67
INSS sobre o saldo − R$ 155,69
INSS sobre o 13º − R$ 133,19
Líquido pago pela empresa R$ 12.727,79

O IR do saldo e o do 13º são zero, porque cada um fica abaixo de R$ 5.000,00. No FGTS, são R$ 5.000,00 de saque mais R$ 2.000,00 de multa.

Exemplo: acordo

Com os mesmos dados, sem férias vencidas: metade do aviso são 18 dias, ou R$ 1.800,00. A projeção vai só até 08/07/2026, então os avos caem. O 13º fica em R$ 1.500,00 e as férias proporcionais em R$ 1.333,33. O líquido é de R$ 6.365,14. No FGTS, a multa é de R$ 1.000,00, o saque é de R$ 4.000,00 e os outros R$ 1.000,00 ficam na conta.

Exemplo: pedido de demissão sem cumprir o aviso

Salário de R$ 3.000,00, admissão em 01/08/2025 e saída em 15/03/2026. Saldo de R$ 1.500,00, 13º de R$ 750,00 e férias proporcionais de R$ 2.666,67. Os descontos são INSS e o aviso não cumprido, de R$ 3.000,00. O líquido é de R$ 1.747,92.

Casos especiais

  • Férias com menos de 12 meses no pedido de demissão: a calculadora aplica a Súmula 261 do TST, que garante o pagamento. O art. 147 da CLT não fala desse caso.
  • Férias vencidas fora do prazo: são devidas em dobro (CLT, art. 137). A calculadora mostra o valor simples e avisa.
  • Contrato a prazo encerrado antes: pela empresa, indeniza metade do que faltava (art. 479). Pelo empregado, ele responde pelo prejuízo até esse limite (art. 480), e a compensação na rescisão vai até um salário (art. 477, §5º).
  • Seguro-desemprego: depende também da carência (Lei 7.998, art. 3º). A calculadora só informa se o tipo dá direito.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo de pagamento? Até 10 dias depois do fim do contrato (CLT, art. 477, §6º).

O aviso trabalhado aparece como verba? Não: os dias trabalhados já estão no saldo de salário.

A multa é calculada sobre o quê? Sobre os depósitos do contrato. Sem extrato, a calculadora estima 8% do salário por mês, o que pode divergir bastante do valor real.

Referências