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Reajuste de aluguel

Reajuste de Aluguel: Guia Completo

Publicado em 25 de outubro de 2026

O reajuste de aluguel é um dos temas que mais gera dúvidas entre inquilinos e proprietários no Brasil. Saber como funciona, quais índices podem ser utilizados, o que diz a lei e como calcular o novo valor são conhecimentos essenciais para quem aluga ou disponibiliza um imóvel. Neste guia completo, explicamos tudo o que você precisa saber sobre reajuste de aluguel, com exemplos práticos e uma calculadora gratuita.

O Que Diz a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991)

A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) é a legislação que regulamenta as locações de imóveis urbanos no Brasil. Ela estabelece os direitos e deveres tanto do locador (proprietário) quanto do locatário (inquilino), incluindo as regras sobre reajuste do valor do aluguel.

O valor do aluguel pode ser reajustado uma vez por ano (a periodicidade anual vem da Lei 10.192/2001) com base em um índice de inflação previamente acordado no contrato de locação. O reajuste é um direito do proprietário, mas deve seguir estritamente o que foi pactuado em contrato. O proprietário não pode aplicar reajustes acima do índice contratual nem alterar o índice unilateralmente durante a vigência do contrato.

A Lei do Inquilinato também prevê (art. 19) que, após 3 anos de vigência do contrato ou do último acordo sobre o valor, qualquer uma das partes pode solicitar a revisão judicial do aluguel para adequá-lo ao valor de mercado, caso haja grande discrepância entre o valor pago e o valor praticado na região.

Importante: a Lei do Inquilinato proíbe o reajuste vinculado à variação cambial (dólar) ou ao salário mínimo. Apenas índices de preços oficiais podem ser utilizados como parâmetro de reajuste.

IGP-M vs IPCA: Qual Índice Usar no Reajuste?

Os dois índices mais utilizados para reajuste de aluguel no Brasil são o IGP-M e o IPCA. Cada um tem características próprias que podem beneficiar mais o inquilino ou o proprietário, dependendo do cenário econômico. Entender as diferenças entre eles é fundamental para negociar um contrato justo.

IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado)

Historicamente, o IGP-M é o índice mais utilizado em contratos de aluguel no Brasil, tanto que ficou conhecido como "inflação do aluguel". Calculado pela FGV, ele considera preços no atacado (60%), ao consumidor (30%) e na construção civil (10%). Essa composição faz com que o IGP-M seja fortemente influenciado por variações cambiais e preços de commodities, podendo apresentar oscilações muito maiores que a inflação percebida pelo consumidor no dia a dia.

O IGP-M fechou 2020 com alta de 23,14% e 2021 com 17,79%, e o acumulado em 12 meses chegou a 37,06% em maio de 2021, muito acima do IPCA (4,52% em 2020 e 10,06% em 2021). Essa discrepância gerou uma onda de negociações entre inquilinos e proprietários, com muitos contratos migrando para o IPCA como índice de reajuste. Saiba mais em O que é o IGP-M.

IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)

O IPCA é o índice oficial de inflação do Brasil, medido pelo IBGE. Ele reflete a variação de preços de produtos e serviços consumidos por famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos. Por medir diretamente a inflação ao consumidor, o IPCA tende a ser mais estável e previsível que o IGP-M.

Nos últimos anos, o IPCA tem ganhado espaço nos contratos de aluguel como alternativa ao IGP-M, especialmente após os episódios de grande divergência entre os dois índices. Para o inquilino, o IPCA costuma representar reajustes mais moderados e previsíveis. Para o proprietário, oferece maior segurança quanto à previsibilidade de receita. Saiba mais em O que é o IPCA.

Característica IGP-M IPCA
Calculado por FGV IBGE
Público-alvo Atacado + consumidor + construção Famílias de 1 a 40 SM
Volatilidade Alta (influenciado pelo dólar) Moderada
Uso principal Contratos de aluguel (histórico) Meta de inflação, contratos diversos
Vantagem para o inquilino Pode ser menor em períodos de dólar em queda Mais previsível e geralmente mais baixo

Como Calcular o Reajuste do Aluguel Passo a Passo

O cálculo do reajuste de aluguel segue uma fórmula simples, mas é importante aplicá-la corretamente para evitar erros. A fórmula utiliza o conceito de inflação acumulada no período de 12 meses.

Fórmula do Reajuste

Novo Aluguel = Aluguel Atual x (1 + Índice Acumulado / 100)

Exemplo Numérico Completo

Vamos calcular o reajuste de um aluguel com um exemplo:

Dados do exemplo:

  • Valor atual do aluguel: R$ 2.500,00
  • Índice de reajuste no contrato: IGP-M
  • Data de aniversário do contrato: março
  • IGP-M acumulado em 12 meses: 6,75% (valor hipotético, apenas para o exemplo)

Cálculo:

  • Novo aluguel = R$ 2.500,00 x (1 + 6,75 / 100)
  • Novo aluguel = R$ 2.500,00 x 1,0675
  • Novo aluguel = R$ 2.668,75

O aumento é de R$ 168,75 por mês. Em um ano, isso representa R$ 2.025,00 a mais em relação ao aluguel anterior.

Use a calculadora: em vez de fazer o cálculo manualmente, você pode usar a calculadora de reajuste de aluguel. Basta informar o valor do aluguel, o índice (IGP-M, IPCA ou INPC), a data de início e a data de fim do contrato. O sistema calcula automaticamente usando dados oficiais do Banco Central.

Posso Negociar o Índice? Direitos do Inquilino

Sim, o índice de reajuste é uma cláusula contratual e pode ser negociado entre as partes. A Lei do Inquilinato não obriga o uso de nenhum índice específico — o que importa é que ambas as partes concordem com o índice escolhido e que ele esteja formalmente registrado no contrato.

Quando negociar?

  • Na assinatura do contrato: o momento ideal para definir o índice de reajuste é durante a negociação do contrato de locação. Avalie os índices disponíveis e proponha aquele que melhor atende aos seus interesses.
  • Na renovação do contrato: ao final do prazo contratual, você pode propor a troca do índice como condição para a renovação. Muitos inquilinos conseguiram trocar o IGP-M pelo IPCA após 2020.
  • Quando o reajuste estiver muito acima da inflação real: se o índice contratual resultar em um reajuste muito superior à inflação percebida no dia a dia, é razoável propor uma negociação. Proprietários sensatos preferem manter um bom inquilino com um reajuste moderado a enfrentar o risco de vacância do imóvel.

Direitos do inquilino no reajuste

  • O reajuste só pode ocorrer uma vez por ano, no aniversário do contrato.
  • O percentual de reajuste deve ser limitado ao índice previsto no contrato — o proprietário não pode cobrar acima disso.
  • O inquilino tem direito de ser informado com antecedência sobre o novo valor.
  • Se o proprietário aplicar reajuste acima do previsto, o inquilino pode contestar judicialmente e depositar em juízo o valor que considera correto.
  • Após 3 anos de contrato (ou do último acordo sobre o valor), qualquer das partes pode propor revisão judicial do aluguel para adequá-lo ao valor de mercado, independentemente do índice contratual.

Dica de negociação: antes de negociar com o proprietário, calcule o reajuste pelos diferentes índices (IGP-M, IPCA e INPC) na calculadora de reajuste de aluguel. Apresente os valores ao proprietário e proponha um índice ou percentual que seja justo para ambas as partes.

Reajuste vs Revisão de Aluguel: Quais as Diferenças?

Muitas pessoas confundem reajuste e revisão de aluguel, mas são mecanismos bastante diferentes. Entender essa distinção é importante para saber seus direitos e obrigações como inquilino ou proprietário.

Aspecto Reajuste Revisão
O que é Correção anual pelo índice do contrato Adequação ao valor de mercado
Quando ocorre Anualmente (aniversário do contrato) Após 3 anos de contrato ou do último acordo
Base de cálculo Índice de inflação (IGP-M, IPCA, etc.) Valor de mercado do imóvel
Quem pode solicitar Proprietário (direito contratual) Proprietário ou inquilino
Pode subir ou descer? Segue o índice (normalmente sobe) Pode subir ou descer conforme o mercado
Acordo necessário? Não (previsto em contrato) Sim, ou decisão judicial

Na prática, o reajuste é automático e ocorre todo ano, baseado no índice contratual. Já a revisão é um mecanismo mais complexo, que pode ser solicitado quando o valor do aluguel está muito acima ou muito abaixo do praticado no mercado. A revisão pode ser acordada entre as partes ou, em caso de desacordo, decidida judicialmente.

Um cenário comum de revisão: o inquilino paga R$ 3.000,00 de aluguel, mas imóveis semelhantes na região estão sendo alugados por R$ 2.200,00. Após 3 anos de contrato, o inquilino pode solicitar revisão judicial para adequar o valor ao mercado. O contrário também é possível — o proprietário pode pedir revisão se o aluguel estiver defasado em relação ao mercado.

Calcule Seu Reajuste

A calculadora de reajuste de aluguel é gratuita e utiliza dados oficiais do Banco Central do Brasil. Com ela, você pode calcular o reajuste do seu aluguel em poucos segundos, usando qualquer um dos três principais índices de inflação: IPCA, IGP-M ou INPC.

Para usar a calculadora:

  1. Selecione o índice previsto no seu contrato
  2. Informe o valor atual do aluguel
  3. Selecione a data de início (último reajuste ou assinatura do contrato)
  4. Selecione a data final (mês do próximo reajuste)
  5. Clique em calcular

O resultado mostrará o percentual acumulado no período, o fator de correção e o novo valor do aluguel. Você também pode comparar os reajustes pelos três índices para negociar com o proprietário caso o índice contratual esteja muito acima dos demais. Para consultar os valores de cada mês, veja os índices de inflação mês a mês.

Fontes oficiais: todos os dados são obtidos da API oficial do Banco Central do Brasil (SGS - Sistema Gerenciador de Séries Temporais). IPCA (Série 433 - IBGE), IGP-M (Série 189 - FGV), INPC (Série 188 - IBGE). Atualização mensal automática.

Para entender melhor o contexto, leia também O que é inflação.